Transações Relevantes

Informação sobre as transações relevantes com entidades relacionadas
(exercício de 2019)

Sendo a PARPÚBLICA uma sociedade de capitais públicos com a natureza de SGPS, é de esperar que possam ocorrer transações com o Estado, o seu único acionista, e com as suas empresas participadas, em particular as que integram o Grupo.

Em relação às transações com o acionista refira-se desde logo que o capital social, no montante de 2 mil milhões de euros, que foi integralmente subscrito pelo Estado apresenta ainda uma parcela por realizar, no montante de 39,5 milhões de euros, não tendo em 2019 sido realizado qualquer montante.

Tal como em 2018, também em 2019 as transações financeiras significativas ocorridas entre o Estado e a empresa inseriram-se no mecanismo que visa promover a regularização da dívida do Estado à PARPÚBLICA constituída como contrapartida das entregas de receitas de reprivatização efetuadas ao longo do tempo, cujo enquadramento legal para 2019 consta do nº 3 do artigo 137º do OE 2019, aprovado pela Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro. Em concretização da autorização concedida pelo OE 2019 o Estado, através da DGTF, viria a assumir o pagamento do reembolso do empréstimo obrigacionista de 750 milhões de euros que a PARPÚBLICA havia emitido em 2014, e cujo vencimento ocorreu a 20 de junho de 2019. Desta forma o Estado procedeu ao pagamento do montante global de 757,7 milhões de euros, correspondente ao valor do capital e juros vencidos naquela data, tendo como contrapartida sido reduzido o valor da dívida do Estado à PARPÚBLICA no mesmo montante.

Como já referido em outras oportunidades, no início do ano de 2019 foram integradas na carteira da PARPÚBLICA diversas participações por transferência da carteira do Estado, correspondentes no essencial a participações na SAGESECUR e na INAPA, operação que ascendeu a 34,2 milhões de euros, montante que, como contrapartida desta transferência de ativos, foi também abatido à dívida do Estado.

Em contrapartida da assunção de passivos e da transferência de ativos, a dívida do Estado à PARPÚBLICA, que no final de 2018 ascendia a 3.439 milhares de euros, situava-se a 31 de dezembro de 2019 em 2.647 milhares de euros, registando-se assim em 2019 uma redução de 792 milhões de euros.

A PARPÚBLICA recebeu ainda o reembolso de custos incorridos no âmbito dos contratos de prestação de serviços em vigor com a DGTF - relativos à gestão de responsabilidades do Estado decorrentes de privatizações diretamente realizadas e ao apoio à gestão de ativos recebidos no âmbito da liquidação de empresas em que o Estado era acionista – no montante de 403,5 milhares de euros.

Ainda no contexto das relações da PARPÚBLICA com o Estado há a referir que a sociedade deposita as suas disponibilidades de tesouraria junto do IGCP, mantendo junto da banca comercial apenas os valores indispensáveis ao cumprimento das suas obrigações contratuais, situação devidamente autorizada nos termos da legislação referente ao Princípio de Unidade de Tesouraria do Estado, ao qual a PARPÚBLICA está vinculada na medida em que integra o perímetro das administrações públicas.

Assim, no final de 2019, das disponibilidades nessa data existentes, que ascendiam aos 267,9 milhões de euros, os montantes colocados fora do IGCP meramente residuais (inferiores a 5 milhares de euros). Do valor à guarda do IGCP, 73% estavam aplicados em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC’s), correspondendo a parcela restante ao saldo da conta à ordem da PARPÚBLICA junto daquela entidade.

Para além das relações com o acionista relevam as relações com as participadas. Enquanto SGPS, a PARPÚBLICA assume a responsabilidade pelo apoio financeiro às suas participadas, em funções das necessidades e da natureza dos projetos que as justificam, sendo os investimentos na carteira remunerados, no essencialmente, através do recebimento de dividendos.

Ao longo do ano de 2019 a PARPÚBLICA apenas atribui suprimentos à participada CONSEST, no total de 398,6 milhares de euros, tendo em vista, tal como tem acontecido em anos anteriores, assegurar o financiamento do seu funcionamento uma vez que a sua atividade, exclusivamente relacionada com o projeto da Falagueira, não tem gerado receita.

Embora com a natureza distinta, em 2019 foi ainda concedido à CVP-SGH, SA um financiamento extraordinário, sob a forma de apoio de tesouraria, motivado pela situação financeira crítica que aquela sociedade tem vindo a apresentar, o qual ascendeu a dois milhões de euros.

De acordo com as normas internas estabelecidas na PARPÚBLICA a atribuição de suprimentos é sempre decidida pelo órgão de gestão com base em apreciação técnica feita pela Direção de Assessoria Técnica e Acompanhamento de Empresas quanto à justificação e oportunidade de concessão desse apoio. As condições em termos de taxa de juro são definidas anualmente de acordo com os princípios dos preços de transferência, tendo por base as condições de mercado e o custo de financiamento da holding, enquanto que os planos de reembolso são definidos tendo presente o prazo de maturidade dos projetos, sempre que o apoio concedido se destina ao financiamento de investimentos. A concessão de suprimentos é sempre objeto de contratualização.

Por outro lado, durante o ano de 2019 apenas a ESTAMO procedeu ao reembolso de suprimentos anteriormente concedidos. O valor reembolsado foi de 35 milhões de euros. De referir, no entanto, que em 2019 foi autorizada a transformação em suprimento de uma dívida constituída perante a SAGESTAMO, em data anterior à sua fusão por incorporação na PARPÚBLICA, e até àquela data não paga, no montante de

10,9 milhões de euros, pelo que a redução do saldo dos suprimentos em dívida pela

ESTAMO verificada em 2019 foi de 24,1 milhões de euros.

Desta forma, o total do valor devido pelas participadas em contrapartida da concessão

de suprimentos passou de 113,6 milhões de euros, no final de 2018, para 104,1 milhões de euros, sendo de referir que esta evolução resulta também do facto de, no âmbito da integração da participação na SAGESECUR transferida pela DGTF no início do ano, ter também sido transferido o valor do suprimento associado a essa participação acionista, no montante de 12,18 milhões de euros

Para além dos valores recebidos a título de reembolso de suprimentos, em 2019 a PARPÚBLICA recebeu ainda o valor correspondente aos juros vencidos sobre os montantes em dívida, os quais ascenderam a 5,2 milhões de euros.

No que respeita a dividendos em 2019 a PARPÚBLICA recebeu das suas participadas (associadas e subsidiárias) o valor de 83,8 milhões de euros, o qual excedeu o do ano anterior em quase 14%, o que reflete a evolução globalmente positiva do desempenho das participadas durante o exercício de 2018. A relação da holding com as participadas vai além do plano estritamente financeiro, assentando num acompanhamento permanente e na prestação de apoio a diversos níveis, desde o apoio à definição de modelos estratégicos e ao desenvolvimento de negócios ao apoio operacional dos processos administrativos e técnicos de natureza transversal. Neste último âmbito a PARPÚBLICA mantém em vigor com algumas das suas participadas desde há anos, um modelo de partilha de recursos os quais asseguram funções que são comuns às diversas empresas e que podem incluir a gestão financeira, gestão de tesouraria e contabilidade, a gestão de recursos humanos, a gestão logística e as compras, a área jurídica e a gestão de comunicações e tecnologias de informação. O funcionamento deste modelo, no qual os recursos são centralmente geridos pela holding, assenta numa base de adesão voluntária e preserva a autonomia e a responsabilidade de gestão dos órgãos de administração das diversas empresas envolvidas.

Nos últimos anos, fruto do desenvolvimento de novas ferramentas de trabalho, como seja o ERP e o Filedoc, mas também como reflexo das alterações verificadas no perfil da atividade e no modelo de negócio de algumas das empresas envolvidas, com destaque para a FLORESTGAL e a FUNDIESTAMO, a estrutura de partilha tem vindo a ser objeto de ajustamento de modo a adequar o funcionamento do modelo às necessidades efetivas de cada uma das empresas, que se têm vindo a alterar também em função do reforço de algumas das estruturas próprias de cada sociedade.

Em 2019 esta tendência foi ainda reforçada porque a mudança de instalações da holding, que não foi acompanhada por todas as participadas que utilizam os recursos partilhados, veio colocar novas questões que conduziram à autonomização da FUNDIESTAMO relativamente a todas as áreas com exceção da gestão de comunicações e tecnologias de informação.

Face às evoluções verificadas no contexto que justificou a adoção do modelo de partilha dos recursos, encontra-se em curso uma reflexão sobre as vantagens da sua

continuidade, sobre a qual deverá ser tomada uma decisão até ao final do corrente ano de 2020.

Fornecedores que representam mais de 5% dos fornecimentos e serviços externos

  • Sensor – Organização e Gestão de Empresas, S.A.
  • BDO & Associados, SROC, Lda.
  • DBRS Ratings Limited
  • Estamo – Participações Imobiliárias, S.A.
  • Grant Thornton & Assoc. SROC, Lda.
  • Vieira de Almeida & Associados