Transações Relevantes

Informação sobre as transações relevantes com entidades relacionadas
(exercício de 2017)

No âmbito da sua atividade a PARPÚBLICA realiza transações com o seu acionista único, o Estado Português, bem como com empresas do Grupo.

No que se refere às transações com o Estado Português, são de referir, desde logo, as relacionadas com a realização do capital social. Neste contexto há a registar que em 2017 o acionista procedeu à entrega por conta de realização de capital subscrito, do montante de348 milhões €.

Por outro lado, no âmbito da alienação ao Estado do lote de ações representativo de 49% do capital social da Parcaixa, SGPS, SA, transação realizada em 2016, e em execução das condições de pagamento contratualmente definidas, em 2017 a PARPÚBLICA recebeu da Direção-Geral do Tesouro e Finanças o montante de 498,9 milhões € relativo ao pagamento do preço.

No contexto das funções de apoio técnico ao Ministério das Finanças previstas no art. 6.º do Decreto-Lei n.º 209/2000, relativamente ao ano de 2017, há ainda a referir a celebração entre a PARPÚBLICA e a DGTF de um contrato de prestação de serviços cujo objetivo é a prestação de apoio no quadro da liquidação da sociedade de capitais públicos Parque EXPO98, SA, o qual justificou uma faturação de 57 milhares €.

A PARPÚBLICA encontra-se abrangida pela obrigatoriedade de respeitar o Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado pelo que todas as suas disponibilidades de tesouraria se encontram aplicadas ou depositadas junto do IGCP, não se colocando, assim, a questão da entrega à DGTF de juros auferidos em resultado de aplicações efetuadas fora daquela entidade.

Ainda assim, dada a natureza específica de algumas das suas atividades ou obrigações, nos termos do n.º 7, do artigo 111º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, a PARPÚBLICA foi objeto de despacho de autorização no sentido de ser excecionada do cumprimento da UTE, para 2017 e 2018, relativamente aos seguintes serviços:

  • Custódia de títulos que não sejam de dívida pública;
  • Os valores inerentes aos empréstimos bancários contraídos (valores estritamente necessários para o serviço do empréstimo, nas datas previstas para o efeito).
  • Os valores das garantias bancárias que não possam ser substituídas por depósitos caucionados;
  • Os valores necessários para o carregamento dos cartões refeição.

No quadro da sua atividade como SGPS, a PARPÚBLICA recebe dividendos pagos pelas suas participadas, e também pode conceder suprimentos, destinados a financiar a atividade das empresas subsidiárias. Em 2017, o valor recebido a título de dividendos foi superior ao ocorrido nos últimos anos tendo ascendido aos 134,3 milhões €. Para este valor contribuíram em especial os dividendos pagos pela INCM, pela AdP e pela SPE que em 2017 entregou aos seus acionistas dividendos no valor global de 77 milhões €, dos quais 62,4 milhões € couberam à PARPÚBLICA. Esta distribuição de dividendos pela SPE reflete a situação decorrente da resolução do diferendo com a ENDIAMA nos termos da qual a SPE recebeu o montante de 130 milhões USD. Esta situação permitiu ainda à SPE proceder ao reembolso da totalidade dos suprimentos que haviam sido concedidos pela PARPÚBLICA e ao pagamento dos respetivos juros, num total de 23 milhões €. De acordo com os procedimentos internos estabelecidos, a concessão de suprimentos às empresas participadas é efetuada após deliberação da Comissão Executiva e as suas condições financeiras são estabelecidas à luz dos princípios inerentes à definição dos preços de transferência. A atribuição de suprimentos é sempre objeto de adequada contratualização.

No início de 2017 o saldo global dos suprimentos atribuídos pela PARPÚBLICA às suas subsidiárias era de 309 milhões €. No final do ano o valor em dívida fixava-se nos 238,2 milhões € na sequência dos reembolsos efetuados pela Circuito do Estoril (0,9 milhões €), pela SPE (19,6 milhões €) e pela Estamo (50,5 milhões €). Em sentido inverso há a reportar apenas a concessão de suprimentos à Consest no valor de 370,1 milhares €.

Por outro lado, vigorando no Grupo PARPÚBLICA uma filosofia de “serviços partilhados” que visa potenciar a eficácia e a eficiência dos processos de trabalho, algumas das atividades inerentes ao desempenho normal da atividade das participadas (nomeadamente das Áreas de Direção Financeira, Jurídica, de Reporte, Comercial e de Avaliações) são asseguradas por colaboradores de distintas Sociedades do Grupo, nelas se incluindo a própria PARPÚBLICA.

Neste contexto, desde 2016, estão em vigor acordos de alocação parcial de tempo de colaboradores, consubstanciados em contratos de cedência parcial dos mesmos entre as distintas empresas do Grupo, pelos quais é imputada a cada Sociedade uma percentagem dos custos associados

De referir ainda que a PARPÚBLICA tem um contrato de arrendamento das suas instalações com a sua subsidiária Estamo, nos termos do qual suporta a renda e despesas de condomínio, encargos que, em 2017, ascenderam a aproximadamente 325 mil euros.

Informação sobre outras transações(exercício de 2017)

  • Sensor – Organização e Gestão de Empresas, S.A.
  • BDO & Associados, SROC
  • DBRS Ratings Limited
  • Grant Thornton & Assoc. SROC, Lda
  • Estamo – Participações Imobiliárias, S.A.