Decreto n.º 25/2007. DR 203 SÉRIE I de 2007-10-22 – Estabelece medidas preventivas destinadas a garantir a manutenção da margem de programação e a viabilidade de execução da ligação ferroviária de alta velocidade no eixo Lisboa-Madrid.
Decreto n.º 7/2008. DR 61 SÉRIE I de 2008-03-27 – Estabelece medidas preventivas destinadas a garantir o período necessário para a programação e viabilização da execução da ligação ferroviária de alta velocidade no eixo Lisboa-Porto.
Despacho n.º 11716/2008. DR 81 SÉRIE II de 2008-04-24 – Nomeação da Comissão de Acompanhamento para o lançamento da Parceria Público-Privada referente ao Troço da Linha Ferroviária de Alta Velocidade Poceirão-Caia.

Alta Velocidade - PPP2

Resolução n.º 124/2000 (2.ª série), de 2000-09-11 – Nomeia encarregada de missão a Dr.ª Maria Irene Marques Veloso, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2000, de 2 de Agosto, que constitui na dependência do Ministro do Equipamento Social uma equipa de missão que procederá à realização dos estudos necessários ao lançamento do concurso público tendo em vista a concepção, construção e exploração da terceira travessia do Tejo na Região de Lisboa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2008, de 2008-04-28 – Confirma a aprovação preliminar da localização da terceira travessia do Tejo, no corredor Chelas-Barreiro, integrando as valências ferroviária (alta velocidade e convencional) e rodoviária, adoptando, em termos gerais, as conclusões e recomendações do relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., e determina as acções a desenvolver para a implementação do projecto.
Despacho n.º 9048/2009, de 2009-04-01 – Constituição da comissão de acompanhamento referente ao processo de lançamento de preparação do concurso para a parceria público-privada da linha de alta velocidade do troço Lisboa-Poceirão.

Concessão do troço Antas \ Gondomar (Metro do Porto)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2003, de 2003-08-28 – Aprova a realização da linha Antas-Gondomar, incumbindo a Metro do Porto, S. A., de apresentar o modelo de financiamento, em consonância com o Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, bem como o respectivo enquadramento jurídico, para aprovação pelo Governo e lançamento do empreendimento.

Despacho Conjunto 49/2004 (DR 2ª Série de 30 de Janeiro) – Constitui a comissão de acompanhamento da linha Antas- Gondomar

Objecto:
Concepção, construção e exploração de uma linha de metro ligeiro entre as Antas e Gondomar inserida no Metro do Porto.

Na área da Saúde:

Concessão do Novo Hospital de Loures

Parecer 98/2005 (DR 2ª Série ,nº 31, 17 de Março de 2006) –Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a antiga proposta do Hospital de Loures.
Despacho 392/2006 (DR 2ª série ,nº 92, 12 de Maio) – Constitui a comissão de acompanhamento do projecto para o Novo Hospital de Loures.
Despacho 2025/2007 (DR 2ª série ,nº 28, 8 de Fevereiro) – Aprova o lançamento do procedimento prévio para a celebração de uma parceria público-privada relativa à construção e gestão do novo hospital de Loures, incluindo o programa do procedimento e o caderno de encargos.
Despacho 6857/2007 (DR 2ª série ,nº 71, 11 de Abril) – Nomeia a comissão de avaliação das propostas previstas no respectivo programa de procedimento prévio à contratação
Despacho n.º 22585/2007, de 2007-09-27 – Designação da Comissão de Abertura das Propostas no âmbito do concurso público relativo ao contrato de gestão para a concessão do Hospital de Loures.
Despacho n.º 13670/2009, de 2009-06-15 – Alteração da composição da comissão de avaliação das propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital de Loures.

Objecto:
Concepção, financiamento, construção e gestão do novo hospital de Loures .

Concessão do Hospital Central do Algarve

Despacho n.º 8170/2008, de 2008-03-19 – Determina a composição da comissão de acompanhamento que supervisiona a preparação do lançamento de uma parceria público-privada para a construção do Hospital Central do Algarve.
Despacho n.º 12498-A/2008, de 2008-05-02 – Aprova o lançamento do procedimento prévio para a celebração de uma parceria público-privada relativa ao contrato de gestão do Edifício Hospitalar do Hospital Central do Algarve, incluindo o programa do procedimento e o caderno de encargos.
Despacho n.º 12498-B/2008, de 2008-05-02 – Nomeia a comissão de avaliação das propostas prevista no programa de procedimento prévio à contratação da parceria público-privada para o Hospital Central do Algarve.
Despacho n.º 16366/2008, de 2008-06-16 – Criação da comissão de abertura das propostas no âmbito do concurso público relativo ao contrato de gestão do edifício do Hospital Central do Algarve, em regime de parceria público-privada .
Despacho n.º 13671/2009, de 2009-06-15 – Alteração da composição da comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital Central do Algarve.
Despacho n.º 17797/2009 (DR 2.ª Série n.º148, 3 de Agosto) - Aprova o relatório de qualificação prévia dos concorrentes da comissão de avaliação do procedimento de contratação com qualificação prévia para a celebração do contrato de gestão do edifício hospitalar do Hospital Central do Algarve

Alta Velocidade – PPP6

Despacho n.º 20339/2009 (DR 2.ª Série n.º 175, 9 de Setembro) - Nomeação da comissão de acompanhamento referente ao processo de preparação do lançamento do concurso para o estabelecimento da parceria público-privada referente aos sistemas de sinalização e de telecomunicações para a rede ferroviária de alta velocidade.

Concessão do Hospital de Vila Franca de Xira

Despacho n.º 12629/2005, de 2005-06-07 – Constituição de um grupo de trabalho no âmbito do projecto para o Hospital de Vila Franca de Xira.
Despacho n.º 770/2005 (DR 2.ª série, n.º 191, 4 de Outubro) –Aprova as condições de lançamento da parceria público-privada relativa à construção e gestão do novo hospital de Braga incluindo o programa do respectivo concurso público internacional e o caderno de encargos.
Despacho conjunto n.º 592/2005, de 2005-08-17 – Constitui a comissão de acompanhamento do projecto para o Hospital de Vila Franca de Xira.
Despacho conjunto n.º 690/2005. D.R. n.º 177, Série II de 2005-09-14 – Alteração da composição da comissão de acompanhamento.
Despacho nº 25 417/2005 (2.a série), de 2005-12-12 – Autorização para o início do procedimento.
Despacho 172/2006 (DR 2ª Série ,nº 31, 13 de Fevereiro) –Constitui a comissão de avaliação das propostas prevista no respectivo programa de concurso.
Despacho n.º 11546/2007. DR 112 SÉRIE II de 2007-06-12 – Alteração da composição da comissão de avaliação das propostas do procedimento para celebração do contrato de gestão para concessão do novo Hospital de Vila Franca de Xira.
Despacho n.º 28638/2007 (DR 244 SÉRIE II de 2007-12-19) – Despacho conjunto de nomeação do vogal efectivo e vogal suplente da comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao novo Hospital de Vila Franca de Xira.
Despacho n.º 13539/2008. DR 94 SÉRIE II de 2008-05-15 – Aprovação do relatório final comissão de avaliação das propostas do concurso n.º 2/2005, relativo ao contrato de gestão para a concessão do Hospital de Vila Franca de Xira.
Despacho n.º 13669/2009. DR 113 SÉRIE II de 2009-06-15 – Alteração da composição da comissão de avaliação das propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao novo hospital de Vila Franca de Xira.

Objecto: Concepção, financiamento, construção e gestão do novo hospital de Vila Franca de Xira que visa a substituição do actual Hospital de Reynaldo dos Santos.

Concessão do Hospital de Lisboa

Despacho n.º 3547/2008. D.R. n.º 31, Série II de 2008-02-13 – Nomeia a comissão de acompanhamento que supervisiona a preparação do lançamento de uma parceria público-privada para construção do futuro Hospital de Todos os Santos.
Despacho n.º 10926-A/2008, de 2008-04-14 – Aprova o lançamento do procedimento prévio para a celebração de uma parceria público-privada relativa ao contrato de gestão do Edifício Hospitalar do Hospital de Todos os Santos.
Despacho n.º 10926-B/2008, de 2008-04-14 – Projecto de parceria do novo Hospital de Todos os Santos: nomeação da Comissão de Avaliação das Propostas.
Despacho n.º 9622/2009, de 2009-04-07 – Nomeação da licenciada Teresa Maria da Silva Sustelo coordenadora da comissão de avaliação de propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital de Todos os Santos, para substituir, nessa qualidade, o licenciado Pedro Dias Alves.
Despacho n.º 13672/2009, de 2009-06-15 – Alteração da composição da comissão de avaliação das propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao Hospital de Todos os Santos.

Concessão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação (CMFR) do Sul, localizado em São Braz de Alportel

Despacho n.º 3567/2005 (DR 2.ª série, n.º 34 de 17 de Fevereiro) – Aprova as condições de lançamento da parceria público – privada relativa ao novo Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, incluindo o programa do respectivo concurso público internacional e o caderno de encargos. Além disso, nomeia a comissão de avaliação e a comissão de abertura das propostas dos concorrentes.
Despacho n.º 18 472/2005 (DR 2.ª série, n.º 163 de 25 de Agosto) – Delega na ARS do Algarve os poderes necessários para actuar como entidade pública contratante no contracto de gestão do CMFR do Sul

Objecto: Gestão do estabelecimento com a consequente prestação das actividades clínicas de medicina física e de reabilitação.

Concessão do Novo Hospital de Vila Nova de Gaia/Espinho

Despacho n.º 14538/2009, de 2009-06-29 –Constitui a comissão de acompanhamento do projecto para o Novo Hospital de Vila Nova de Gaia/Espinho.