1. Informação sobre as transacções relevantes com entidades relacionadas

Como empresa instrumental a PARPÚBLICA é parte em transacções envolvendo o seu accionista, o Estado. Estas operações decorrem em particular no quadro da sua intervenção na gestão de activos públicos sendo particularmente relevantes as transacções efectuadas no âmbito da execução do Programa de Privatizações, operações cujo enquadramento legal é o estabelecido na Lei 11\90, nos Estatutos da empresa e nos diplomas legais específicos que regulam cada operação de reprivatização.

Atendendo ao seu Estatuto de SGPS, as transacções com as empresas participadas correspondem, no essencial, a operações de realização de aumentos de capital ou de concessão de suprimentos, quando o financiamento dessas participadas é feito através da holding. Para além disso existem ainda operações que se enquadram no âmbito do apoio à gestão, nomeadamente através da cedência de gestores, operações igualmente características de uma SGPS como é o caso da PARPÚBLICA.

Neste contexto durante o exercício de 2007 são de referir como mais significativas as seguintes transacções:

- Receitas de reprivatização entregues ao Estado em 2007 930 milhões €

- Suprimentos a empresas do grupo em 31/12/2007 540 milhões €

2. Informação sobre outras transacções

Tendo presente o estatuto de SGPS de capitais públicos as transacções são efectuadas tendo como enquadramento o regime definido na Lei nº 11\90 e no Decreto-Lei nº 71/88, ambos relativos à alienação de participações sociais públicas, e no regime jurídico das empresas do sector empresarial do Estado definido no Decreto-Lei nº 558/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 300/2007, de 23 de Agosto, tendo ainda como referencial as regras de bom governo sistematizadas na Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2007 e ainda, mais recentemente, as orientações estratégicas para a globalidade do sector empresarial público constantes da Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2008, de 22 de Abril.

Em 2007 as transacções de participações continuaram a justificar a quase totalidade do montante das aquisições de bens e serviços. Em particular os fornecimentos que ultrapassam o valor de 1 milhão € correspondem a transacções efectuadas no âmbito da realização de operações de reprivatização. Assim sendo, quer os respectivos fornecedores quer os correspondentes montantes são previamente aprovados pelo Governo, a quem compete a escolha do sindicato bancário interveniente na montagem das operações bem como a aprovação respectivos orçamentos, sendo posteriormente confirmado o seu cumprimento no quadro do apuramento definitivo do encaixe líquido das operações entregue ao Estado.

A lista dos fornecedores que em 2007 apresentaram facturação superior a 1 milhão de euros é a seguinte:

- Caixa Banco de Investimento

- Credit Suisse

- Morgan Stanley

No que se refere a outras transacções não directamente decorrentes da gestão da carteira de participações, são sempre respeitados critérios de transparência e eficiência, havendo sempre a preocupação de manter um permanente confronto entre as condições praticadas ou propostas e a evolução das condições de mercado.

No período em análise não existiram quaisquer transacções envolvendo os gestores e pessoas ou entidades relacionadas.