Transações Relevantes

Informação sobre as transações relevantes com entidades relacionadas
(exercício de 2020)

Sendo a PARPÚBLICA uma sociedade de capitais públicos com a natureza de SGPS, e de esperar que possam ocorrer transações com o Estado, o seu único acionista, e com as suas empresas participadas, em particular as que integram o Grupo.

Relativamente às transações com o acionista, e apesar de haver ainda uma parcela do capital social por realizar, no montante de 39,5 milhões de euros, há a referir que em 2020 não foi realizado qualquer montante. Mas no exercício de 2020, houve transações financeiras significativas entre o Estado e a PARPÚBLICA, enquadradas no n.º 3 do artigo 156.º do OE 2020, que estabeleceu um mecanismo que visa promover a regularização da dívida do Estado a PARPÚBLICA constituída como contrapartida das entregas de receitas de reprivatização efetuadas ao longo do tempo. Em execução das medidas contempladas na lei orçamental, em setembro e dezembro de 2020 o Estado assumiu os encargos associados ao reembolso do capital e juros dos empréstimos obrigacionistas de 500M€ e 150M€, emitido pela PARPÚBLICA em 2005, que atingiram a maturidade naquelas datas, transferindo 517,8 e 150 milhões de euros, respetivamente, valores que foram abatidos a dívida do Estado a PARPÚBLICA. Em dezembro de 2020, em execução do Despacho 293/2020-SET, a PARPÚBLICA entregou 11,5 milhões de euros a DGTF, a título de receita de privatização, na sequência da transferência recebida da VINCI em meados de 2020. O pagamento do remanescente do preço de venda ficou condicionado as despesas que aquela entidade suportaria com a liquidação da EDAB, as quais foram suportadas pela DGTF.

Como resultado das operações realizadas com base na autorização constante do n.º 3 do artigo 156.º da Lei que aprovou o OE 2020, a dívida do Estado à PARPÚBLICA passou de 2.647,6 milhões de euros no final de 2019 para os 1.991,3 milhões de euros, registados a 31 de dezembro de 2020, o que significa uma redução de 656,3 milhões de euros num único exercício e traduz o esforço continuado do Estado em consolidar e reforçar a transparência das contas públicas, e da dívida pública em particular. Todas estas operações foram conduzidas sob a orientação do Ministério das Finanças, tendo sido desenvolvidas em estreita articulação entre a PARPÚBLICA, o IGCP e a DGTF. Ainda quanto às relações entre a Sociedade e o seu acionista deve fazer-se referência à prestação de apoio técnico que a PARPÚBLICA vem assegurando a DGTF em três áreas fundamentais:

  1. a liquidação de sociedades, em concreto diversas sociedades Polis e a Empordef,
  2. a gestão de responsabilidades do Estado decorrentes de processos de privatização realizados diretamente, e
  3. a gestão de ativos que passaram para a titularidade do Estado no âmbito do processo de liquidação da Parque EXPO98. O apoio nesta última área terminou em finais de julho de 2020.

Há ainda a referir que a PARPÚBLICA está obrigada ao cumprimento do Princípio de Unidade de Tesouraria do Estado. Tendo em conta a sua atividade específica e nos termos previstos na lei, a Sociedade foi autorizada a manter fora do IGCP alguns saldos e contas tendo em vista garantir o seguinte:

  1. Custódia de títulos que não sejam de dívida pública;
  2. A gestão dos procedimentos inerentes ao pagamento do serviço da dívida, relativamente aos valores estritamente necessários para o serviço dos empréstimos, nas datas previstas para o efeito;
  3. A prestação de garantias bancarias, relativamente aos valores das garantias bancárias que não possam ser substituídas por depósitos caucionados;/li>
  4. Os valores necessários para o carregamento dos cartões refeição.

A PARPÚBLICA mantém junto do IGCP a quase totalidade das suas disponibilidades verificando-se que, no final de 2020, o saldo junto daquela entidade representava 99,998% da totalidade das disponibilidades de tesouraria, pelo que não se coloca a questão da entrega à DGTF de eventuais rendimentos obtidos por aplicações fora do IGCP.

Quanto às transações entre a PARPÚBLICA e as suas participadas, o valor dos suprimentos em dívida pela ESTAMO, que no final de 2019 ascendia aos 35,9 milhões de euros, reduziu-se em 2020 para 20,9 milhões de euros, redução que reflete a amortização do valor de 15 milhões de euros. Também a SAGESECUR amortizou 8,9 milhões de euros durante o ano de 2020.

No que respeita ao apoio financeiro sob a forma de suprimentos que a PARPÚBLICA presta às suas participadas, em 2020 apenas foram concedidos novos suprimentos a CONSEST, no total de 690 milhares de euros, com o objetivo de assegurar o financiamento do funcionamento desta participada cuja atividade não tem gerado receita. Há ainda a registar a conversão do apoio de tesouraria concedido a CVP-SGH, em 2019, em suprimentos, uma vez que aquela entidade não teve condições para reembolsar o montante quando atingiu a maturidade em julho de 2020.

Desta forma, o valor global dos suprimentos e apoio de tesouraria concedidos pela PARPÚBLICA às suas participadas, que no final de 2019 ascendia aos 104,5 milhões de euros, fixou-se no final de 2020 nos 80,9 milhões de euros.

A atribuição de suprimentos é sempre decidida pelo Conselho de Administração da PARPÚBLICA com base em apreciação feita pela Direção de Assessoria Técnica e Acompanhamento de Empresas quanto à justificação e oportunidade de concessão desse apoio. As condições em termos de taxa de juro são definidas anualmente tendo por base o referencial de mercado, disponível no Banco de Portugal, das taxas médias praticadas para novos financiamentos. Os planos de reembolso são definidos tendo presente o prazo de maturidade dos investimentos, sempre que o apoio concedido se destina ao financiamento de investimentos. A concessão de suprimentos é sempre objeto de contratualização. Sendo a PARPÚBLICA uma SGPS o pagamento de dividendos pelas participadas constitui a principal fonte de receita da Sociedade. O valor total de dividendos atribuídos em 2020 ascendeu aos 82,5 milhões de euros, valor que é ligeiramente inferior ao valor em 2019 (83,9 milhões de euros).

Contudo, este ano, a PARPÚBLICA não recebeu da INCM o dividendo atribuído no montante de 19,8 milhões de euros, por indisponibilidade de tesouraria daquela sociedade. Acresce ainda que, pelo impacto da COVID-19 no desempenho da GALP, aquela entidade suspendeu o dividendo antecipado que habitualmente atribuía no mês de setembro. Se tal tivesse ocorrido, faria com que o total de dividendos superasse o valor registado em 2019.

A relação da holding com as participadas ultrapassa o plano estritamente financeiro, assentando num acompanhamento permanente e na prestação de apoio a diversos níveis, desde o apoio a definição de modelos estratégicos e de desenvolvimento de negócios ao apoio operacional, ao desenvolvimento dos processos administrativos e técnicos de natureza transversal. Neste último âmbito a PARPÚBLICA tem em vigor com algumas das suas participadas e desde há anos, um modelo de partilha de recursos que asseguram funções que são comuns as diversas empresas e que incluem a gestão financeira, gestão de tesouraria e contabilidade, a gestão de recursos humanos, a gestão logística e as compras, a área jurídica e a gestão de comunicações e tecnologias de informação. O funcionamento deste modelo, no qual os recursos são centralmente geridos pela holding, assenta numa base de adesão voluntária e preserva a autonomia e a responsabilidade de gestão dos órgãos de administração das diversas empresas envolvidas.

Em 2018 e 2019, fruto das alterações verificadas no perfil da atividade e no modelo de negócio de algumas das empresas envolvidas, com maior destaque para FLORESTGAL e FUNDIESTAMO, a estrutura de partilha foi objeto de ajustamento de modo a adequar o funcionamento do modelo as necessidades efetivas de cada uma das empresas, que se alteraram também em função do reforço de algumas das estruturas próprias de cada sociedade. Em 2020, em sentido contrário ao que vinha sendo registado, decorrente das necessidades daquelas empresas, houve necessidade de reforçar novamente as cedências parciais acordadas.

Os termos de funcionamento deste modelo foram objeto de acordo entre as empresas, havendo uma repartição dos custos com recursos humanos em função das necessidades previamente definidas e da correspondente disponibilidade dos meios.

Fornecedores que representam mais de 5% dos fornecimentos e serviços externos

  • Vieira de Almeida & Associados
  • Deloitte Corporate Finance, SA
  • DBRS Ratings Limited
  • Realtyart - Mediação Imobiliária, S.A