Transações Relevantes

Informação sobre as transações relevantes com entidades relacionadas
(exercício 2021)

Sendo a PARPÚBLICA uma sociedade de capitais públicos com a natureza de SGPS, é de esperar que possam ocorrer transações com o Estado, o seu único acionista, e com as suas empresas participadas, em particular as que integram o Grupo.

Relativamente às transações com o acionista, e apesar de haver ainda uma parcela do capital social por realizar, no montante de 39,5 milhões de euros, há a referir que em 2021 não foi realizado qualquer montante.

No exercício de 2021 houve transações financeiras significativas entre o Estado e a PARPÚBLICA, enquadradas no nº 3 do artigo 168º do OE 2021 que estabeleceu um mecanismo que visa promover a regularização da dívida do Estado à PARPÚBLICA constituída como contrapartida das entregas de receitas de reprivatização efetuadas ao longo do tempo.

Em execução das medidas contempladas na lei orçamental, o Estado assumiu:

1. o reembolso do empréstimo obrigacionista de 600 milhões de euros e o pagamento dos respetivos juros no montante global de 622,5 milhões de euros e
2. os juros do empréstimo obrigacionista de 250 milhões de euros, cujo vencimento ocorrerá em 2026, que ascenderam a 10,5 milhões de euros.

Como resultado das operações realizadas com base na autorização constante do nº 3 do artigo 168º da Lei que aprovou o OE 2021, a dívida do Estado à PARPÚBLICA passou de 1.991,3 milhões de euros no final de 2020 para 1.358,3 milhões de euros a 31 de dezembro de 2021, o que significa uma redução de 633 milhões de euros num único exercício e traduz o esforço continuado do Estado em consolidar e reforçar a transparência das contas públicas, e da dívida pública em particular. Todas estas operações foram conduzidas sob a orientação do Ministério das Finanças tendo sido desenvolvidas em estreita articulação entre a PARPÚBLICA, o IGCP e a DGTF.

Ainda quanto às relações entre a Sociedade e o seu acionista deve fazer-se referência à prestação de apoio técnico que a PARPÚBLICA vem assegurando à DGTF em três áreas fundamentais: i) a liquidação de sociedades, ii) a gestão de responsabilidades do Estado decorrentes de processos de privatização realizados diretamente e iii) outras atribuições, a título de exemplo, o recrutamento e seleção de Administradores para empresas públicas.

Há ainda a referir que a PARPÚBLICA está obrigada ao cumprimento do Princípio de Unidade de Tesouraria do Estado. Tendo em conta a sua atividade específica e nos termos previstos na lei, a Sociedade foi autorizada a manter fora do IGCP alguns saldos e contas tendo em vista garantir o seguinte:

• Custódia de títulos que não sejam de dívida pública;
• A gestão dos procedimentos inerentes ao pagamento do serviço da dívida, relativamente aos valores estritamente necessários para o serviço dos empréstimos, nas datas previstas para o efeito; 78 c) A prestação de garantias bancárias, relativamente aos valores das garantias bancárias que não possam ser substituídas por depósitos caucionados;
• Os valores necessários para o carregamento dos cartões refeição.

A PARPÚBLICA mantém junto do IGCP a quase totalidade das suas disponibilidades verificando-se que no finalde2021 o saldo junto daquela entidade representava 99,995%da totalidade das disponibilidades de tesouraria, pelo que não se coloca a questão da entrega à DGTF de eventuais rendimentos obtidos por aplicações fora do IGCP.

Quanto às transações entre a PARPÚBLICA e as suas participadas, o valor dos suprimentos em dívida pela ESTAMO, que no final de 2020 ascendia aos 20,9 milhões de euros, reduziu-se em 2021 para 10,9 milhões de euros, redução que reflete a amortização do valor de 10 milhões de euros. Também a SAGESECUR amortizou 7,8 milhões de euros durante o ano de 2021.

No que respeita ao apoio financeiro sob a forma de suprimentos que a PARPÚBLICA presta às suas participadas, em 2021 foram concedidos novos suprimentos à CONSEST, no total de 284 milhares de euros, com o objetivo de assegurar o financiamento do funcionamento desta participada cuja atividade não tem gerado receita, à Baia do Tejo, no montante de 2,75 milhões de euros, e ainda à Circuito Estoril, no valor de 731 milhares de euros.

Desta forma, o valor global dos suprimentos concedidos pela PARPÚBLICA às suas participadas, que no final de 2020 ascendia aos 80,9 milhões de euros, fixou-se no final de 2021 nos 66,9 milhões de euros acumulados.

A atribuição de suprimentos é sempre decidida pela Comissão Executiva da PARPÚBLICA com base em apreciação feita pela Direção de Assessoria Técnica e Acompanhamento de Empresas quanto à justificação e oportunidade de concessão desse apoio. As condições em termos de taxa de juro são definidas anualmente tendo por base o referencial de mercado, disponível no Banco de Portugal, das taxas médias praticadas para novos financiamentos. Os planos de reembolso são definidos tendo presente o prazo de maturidade dos investimentos, sempre que o apoio concedido se destina ao financiamento de investimentos. A concessão de suprimentos é sempre objeto de contratualização.

Sendo a PARPÚBLICA uma SGPS o pagamento de dividendos pelas participadas constitui a principal fonte de receita da Sociedade. O valor total de dividendos atribuídos em 2021 ascendeu aos 64,1 milhões de euros, valor inferior ao registado em 2020 (82,5 milhões de euros). Contudo, no ano transato, a PARPÚBLICA não recebeu da INCM o dividendo atribuído no montante de 19,8 milhões de euros por indisponibilidade de tesouraria daquela sociedade, valor que continua por receber. Assim, o recebimento de dividendos não registou um decréscimo tão acentuado.

A relação da holding com as participadas ultrapassa o plano estritamente financeiro, assentando num acompanhamento permanente e na prestação de apoio a diversos níveis, desde o apoio à definição de modelos estratégicos e de desenvolvimento de negócios ao apoio operacional, ao desenvolvimento dos processos administrativos e técnicos de natureza transversal. Neste último âmbito a PARPÚBLICA tem em vigor com algumas das suas participadas e desde há anos, um modelo de partilha de recursos que asseguram funções que são comuns às diversas empresas e que incluem a gestão financeira, gestão de tesouraria e contabilidade, a gestão de recursos humanos, a gestão logística e as compras, a área jurídica e a gestão de comunicações e tecnologias 79 de informação. O funcionamento deste modelo, no qual os recursos são centralmente geridos pela holding, assenta numa base de adesão voluntária e preserva a autonomia e a responsabilidade de gestão dos órgãos de administração das diversas empresas envolvidas.

Em 2020, fruto das alterações verificadas no perfil da atividade e no modelo de negócio de algumas das empresas envolvidas, em sentido contrário ao que vinha sendo registado, houve necessidade de reforçar as cedências parciais acordadas, decorrente das necessidades das empresas. Os termos de funcionamento deste modelo foram objeto de acordo entre as empresas, havendo uma repartição dos custos com recursos humanos em função das necessidades previamente definidas e da correspondente disponibilidade dos meios.

Fornecedores que representam mais de 5% dos fornecimentos e serviços externos

• Vieira de Almeida & Associados
• Deloitte Corporate Finance, SA