Avaliação dos Principios de Bom Governo
A condução dos negócios da sociedade rege-se tendo como norma o estrito cumprimento de toda a legislação e regulamentação em vigor.
No quadro do relacionamento da empresa com os mercados financeiros vem sendo dado cumprimento aos princípios de bom governo estabelecidos, situação que é auditada quer pela Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) quer pelos auditores nacionais e internacionais que sistematicamente avaliam a capacidade da sociedade para honrar as suas obrigações, presentes e futuras.
No contexto específico das empresas de capital público pode também dizer-se que a sociedade dá cumprimento aos vários objetivos definidos pela legislação aplicável ao sector empresarial do Estado, nomeadamente ao Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro.